LEI CONTRA O FUMO EM TERMINAIS DE BLUMENAU - SEM PUNIÇÃO

Com uma filha de quatro anos com problemas respiratórios, a auxiliar de laboratório, Rosângela de Souza reclama dos usuários do transporte coletivo que fumam nas dependências dos terminais urbanos. A reclamação surge pouco mais de um mês após a lei Municipal 7373 entrar em vigor, em 18 de fevereiro. Ela proíbe o consumo de cigarros ou qualquer espécie de fumo nos terminais urbanos e na rodoviária de Blumenau. No entanto, nenhum órgão municipal se responsabiliza por fiscalizar a determinação.

A lei prevê pagamento de multa de uma Unidade Fiscal do Município - R$ 65,84 - para quem descumprir a legislação. Em caso de reincidência, a multa deve ser aplicada em dobro.

Para Rosângela, a maior preocupação dos usuários não-fumantes é com as crianças que ficam expostas à fumaça. “Não sou contra o fumo, mas contra a falta de educação dos fumantes que não respeitam outros usuários. E é pior quando chega o ônibus que estão esperando, jogam a bituca acesa no chão”, reclama.

O autor da lei, vereador Marco Antônio Wanrowsky, diz que criou a norma por exigência popular. “Recebi muitos e-mails e ligações para propor uma lei que proibisse o fumo nos locais públicos. A determinação visa resguardar principalmente as crianças”, explica. O vereador não sabe dizer quem é o responsável pela aplicação da norma, mas acredita que a fiscalização deva partir dos agentes do Seterb.

Responsabilidade

Já o diretor de transportes do Seterb, Isaias Isidoro, acredita que a autarquia municipal não tem estrutura para fiscalizar atos que não estejam relacionados ao trânsito. “Não posso pedir a um fiscal para sair do serviço corriqueiro dele para observar se usuários estão ou não obedecendo à lei. Faremos o que estiver ao alcance do Seterb”, promete, repassando a responsabilidade para o Consórcio Siga, empresa que explora o transporte coletivo da cidade e administradora os terminais urbanos.Mas o diretor de Comunicação do Consórcio Siga, Humberto Jorge Sackl, diz que desconhece a lei e não foi informado sobre o encargo de fazer cumprir a norma. “Ainda desconheço o teor da lei. Mas sei que nossos fiscais não têm poder legal para multar. É mais fácil a polícia fazer esse papel”, sugere.Enquanto isso, o Seterb solicitou a confecção das placas que informam sobre a proibição e promete retiraras latas que servem de lixeiro aos cigarros dos terminais, assim que as placas forem instaladas, o que deve demorar cerca de um mês.Ao saber do impasse entre os órgãos para fiscalizar a lei, Wanrowsky espera que os usuários tomem consciência. “A grande fiscalização é a conscientização. Não beber para dirigir é uma delas. Por mais que haja dificuldades em se fazer aplicar essa lei, é o hábito que deve regular o comportamento das pessoas”, argumenta.

O que diz a lei

É proibido o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em local de uso coletivo ou dependências cobertas dos terminais rodoviários urbanos e do Terminal Rodoviário de Blumenau.O descumprimento ao disposto na lei sujeitará o infrator ao pagamento da multa, no valor de uma Unidade Fiscal do Município - R$ 65,84 -, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, através de Auto de Infração.

Apesar dos cartazes colados nos terminais, fumantes continuam a fazer uso do tabaco nos terminais, sem qualquer tipo de fiscalização.


Fonte: http://www.folhadeblumenau.com.br/
Edição n. 275 - 10 de junho de 2009